Buscar

Um órgão público ético e moral não pode omitir, negar e nem impedir o acesso a informações públicas.

“A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam”. NICOLAU MAQUIAVEL Na manhã desta sexta-feira (27/04), amparado pela Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.424/2012, protocolei um requerimento na Câmara Municipal de Barroso. Nele, solicito cópia dos comprovantes anexados aos empenhos de viagens, de todos os vereadores, no período de janeiro de 2018 até a presente data. De acordo com a lei, qualquer cidadão pode encaminhar pedidos de informação ou de certidão ao Poder Legislativo, sobre atos, contratos, decisões de projetos ou quaisquer assuntos de interesse social. O requerimento deve ser respondido no prazo 20 di

Enquanto falta dinheiro para a cidade, sobra na Câmara Municipal

Quem denigre a imagem do político é ele mesmo, pelos seus próprios atos Nos últimos meses, salvo engano, percebi um aumento considerável no descontentamento da sociedade com os nossos políticos, nossos representantes. E não é para menos! Enquanto a sociedade enfrenta uma sucessão de problemas sociais, que vão do desemprego até a precariedade em alguns serviços básicos, os nossos representantes, com raríssimas exceções, esbanjam o dinheiro público com viagens desnecessárias. Dias atrás o município recebeu uma ambulância do governo do estado, indicada por um deputado estadual. A divulgação é um procedimento comum no meio político, nada de anormal. Os veículos, como de praxe, ficam expostos def

Na falta de transparência e de participação, as pessoas entendem as coisas de acordo com sua imagina

Se os homens fossem anjos, os governos não seriam necessários. Se os anjos governassem os homens, não seriam necessários controles externos nem internos sobre o governo. James Madison, Federalist Papers, 51 Apesar de ser uma norma constitucional, desde 1988, a Transparência Pública ficou mais evidente a partir da sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em 2000, quando passou a ser entendida como obrigatória a divulgação da arrecadação e dos gastos públicos, nos meios de comunicação, para facilitar o acesso da população. Como sempre acontece no país, após as eleições boa parte dos políticos se distancia do povo e começa a desfrutar do mandato em proveito próprio. Por isso a sociedade,

A Prefeitura pode utilizar as ferragens da Escola Arthur Napoleão em outros locais?

Resta saber qual o tipo de recurso foi utilizado na aquisição desse material. Se foram recursos da Educação certamente está havendo desvio de verba e de finalidade, mesmo que a destinação do material seja pública. Só as informações oficiais, do executivo municipal, poderão esclarecer a dúvida. Por isso, é preciso aguardar a resposta do requerimento nº 009/2018, de autoria dos vereadores da bancada da minoria.

Prefeitura começa a notificar proprietários de imóveis com mato alto e lixo

As informações foram dadas pela Procuradora Jurídica, Dra. Kelly Campos, durante a realização da Audiência Pública que aconteceu na Câmara de Barroso na última segunda-feira. Segundo a Procuradora a vigilância Sanitária começou a notificar os proprietários, com prazo para limpeza, sob pena de aplicação de multa ou até mesmo o acionamento judicial. Na oportunidade, Kelly orientou para que as reclamações sejam enviadas à Prefeitura com os dados do proprietário (nome e endereço completo). Neste sentido, a prefeitura começou a aplicar, de fato, a Lei Municipal nº 2.673, de 30 de maio de 2016, de autoria do ex-vereador Fernando Terra. Portanto, fiquem atentos. Evite multas e maiores transtornos.

Se faltam recursos para investimentos, não pode faltar eficiência nos atendimentos básicos.

Foi realizada, na noite dessa segunda-feira (09), no plenário da Câmara de Barroso, a Audiência Pública para promover a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o orçamento de 2019. Esse tipo de reunião acontece para que a sociedade possa participar dos debates e acompanhar os investimentos que são realizados no município, além de contribuir para a definição das ações administrativas que serão previstas na Lei Orçamentária para 2019. Mesmo com poucos representantes da sociedade, houve participação popular. Confesso que esperava um público bem maior tendo em vista as constantes reclamações, sobretudo nas redes sociais, que intensificaram nos últimos meses. Diversos cidadãos fi

Dobra a média mensal de gastos com diárias na Câmara de Vereadores de Barroso

Será que essas viagens têm trazido algo de concreto para a cidade? O Portal da Transparência revela que a média mensal dos gastos com diárias de viagens, da Câmara de vereadores de Barroso, mais que dobrou nos três primeiros meses deste ano, na comparação com a média mensal do ano passado. Em 2017 os gastos totalizaram em R$ 34,2mil, o que resulta em uma média de R$2,8mil/mês. De janeiro a março deste ano os gastos foram de R$17mil, com uma média de R$5,7mil/mês, conforme gráfico abaixo. É importante lembrar que em 2017 a concessão de diárias de viagens era disciplinada pela Resolução nº 125/2003, alterada pela Resolução nº 129/2003. A partir deste ano passou a ser regulamentada pela Lei Mun

BLOG DO

lUIZINHO mOREIRA

"Cidadania não é atitude passiva,

mas ação permanente em favor da comunidade"

© 2023 por Nome do Site. Orgulhosamente criado com Wix.com

  • Facebook Social Icon
  • Twitter Social Icon
  • Google+ Social Icon