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Como sempre, pouquíssimas pessoas e autoridades participaram da Audiência Pública

Foi realizada na noite desta quinta-feira (27), nas dependências da Câmara Municipal de Barroso, uma audiência pública para prestação de contas da prefeitura, referente ao período de janeiro a agosto deste ano. Como autoridades, participaram do evento apenas o Prefeito Reinaldo Fonseca e os vereadores Allan Campos, Baldonedo Napoleão, Eduardo Pinto, Giovanni Graçano, João Campos e Vera Rodrigues. Na oportunidade, a contadora da Câmara de Barroso e o Secretário Municipal da Fazenda da Prefeitura apresentaram os números de demonstração, avaliação e cumprimento das metas fiscais, referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. A audiência pública tem base no art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilid

Planejamento público. Quem não participa, não entende

Com o surgimento da Lei Complementar 101, a Lei de Responsabilidade fiscal LRF, em maio de 2000, a tomada de decisões na esfera pública passou a acontecer com a participação popular. A participação do cidadão não se limita apenas no voto. Por isso, devemos participar da elaboração do planejamento público, além de monitorar a sua execução. É justamente por isso que a LRF criou a obrigatoriedade de realização das audiências públicas. Nas Audiências Públicas de Planejamento, é a sociedade que define as prioridades. Como e onde serão aplicados os recursos públicos, diante da arrecadação prevista. Já nas Audiências Públicas de prestação de Contas, que acontece sempre nos meses de fevereiro, mai

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