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  • Luizinho Moreira

Diárias de Viagens da Câmara, como nos anos anteriores, pode estar sendo liberada de forma equivocad


Até o final do ano passado, a liberação das Diárias de Viagens seguia (ou deveria seguir) as normas estabelecidas pela Resolução 125/2003. Até então, havia concessão de algumas diárias em desacordo com as normas.

A partir deste ano os critérios passaram a ser estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.801, de 13 de dezembro de 2017. Verificando os gastos de janeiro/2018, através do Portal da Transparência, fiquei com dúvidas quanto a algumas liberações.

Como a dúvida é o princípio da sabedoria, já dizia o grande mestre e ex-vereador Natanael de Oliveira, achei por bem solicitar uma reunião com o Presidente da Câmara, juntamente com a pessoa responsável pelo Controle Interno.

Sendo assim, as minhas dúvidas serão esclarecidas; pode ser que eu esteja enganado, não sei. Afinal de contas, interpretar atos normativos é sempre muito complicado, mas, o diálogo ainda é o melhor caminho para os esclarecimentos.

Dessa forma, tenho certeza que estarei contribuindo, não só com a sociedade, mas principalmente com o Legislativo Municipal, o qual tem como funções principais: legislar e fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público.


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