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  • Luizinho Moreira

Na falta de transparência e de participação, as pessoas entendem as coisas de acordo com sua imagina


Se os homens fossem anjos, os governos não seriam necessários. Se os anjos governassem os homens, não seriam necessários controles externos nem internos sobre o governo.

James Madison, Federalist Papers, 51

Apesar de ser uma norma constitucional, desde 1988, a Transparência Pública ficou mais evidente a partir da sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em 2000, quando passou a ser entendida como obrigatória a divulgação da arrecadação e dos gastos públicos, nos meios de comunicação, para facilitar o acesso da população.

Como sempre acontece no país, após as eleições boa parte dos políticos se distancia do povo e começa a desfrutar do mandato em proveito próprio. Por isso a sociedade, o cidadão, não pode continuar desinteressado em acompanhar e fiscalizar as contas públicas. A divulgação dos atos públicos, através do Portal da Transparência, com as informações essenciais, é o caminho certo.

Sem as informações básicas, as pessoas passam a entender as coisas de acordo com a sua própria imaginação. Portanto, quanto mais transparente a gestão, mais segurança e credibilidade são transmitidas ao cidadão. É por isso que a Transparência Pública é um dos mecanismos mais importante para o exercício da cidadania.

Em novembro de 2017 o prefeito sancionou a Lei Municipal nº 2.796, de autoria do vereador Eduardo Pinto. A Lei cria o portal da transparência das entidades de Barroso para que a própria Prefeitura passe a divulgar, na internet, a Receita e Despesa, bem como outras informações das entidades beneficiadas com qualquer tipo de recurso público.

No entanto, até o momento, a Lei não está sendo cumprida. Tendo a Câmara Municipal o papel fiscalizador, cabe aos vereadores fiscalizar o seu cumprimento. Qualquer lei não cumprida e não fiscalizada, além de causar sensação de impunidade, dificulta a participação do cidadão através do controle social.

Enfim, para o fortalecimento do controle social e do processo de Transparência Pública é preciso que cada órgão público, cada entidade, cada cidadão fiscal cumpra o seu papel. Dessa forma é possível garantir a eficácia do controle externo na busca por mais eficiência na gestão pública.

“O gestor público exitoso está sempre atento aos reclames da sociedade”


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