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  • Luizinho Moreira

Não é pelos contratados que se iniciam as demissões


Durante a reunião de ontem (10/05), na Câmara Municipal, a vereadora Verinha (PT), esclareceu brevemente uma pergunta feita pelo presidente da Casa, vereador Giovani Graçano (PPS), sobre prováveis demissões de 35 a 40 contratos para ajustar os limites com a folha de pagamento.

Entretanto, legalmente, não é pelos contratados que se iniciam as demissões.

Primeiro: redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança (chefias);

Segundo: demissão dos contratados.

Se mesmo assim não for suficiente, o concursado também poderá perder o cargo. É o critério da Lei.

Atenção vereadores! Leiam atentamente o artigo 169 da Constituição Federal. Assim, evitarão injustiças e a prática de atos ilegais.


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