LDO 2020. Um olho nas metas prioritárias outro no reequilíbrio das contas

Na noite desta quinta-feira (04), a Prefeitura de Barroso realizou audiência pública que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2020, conforme anunciado pelo Barroso em DIA (leia aqui).

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento, entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA, e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas.

O Projeto de Lei da LDO deve ser enviado ao Legislativo Municipal até o dia 15 de abril, deste ano. No entanto, a Câmara Municipal não pode entrar em recesso parlamentar, que ocorre em julho, sem a sua aprovação.

Vale ressaltar que a lei é de iniciativa do chefe do Poder Executivo. Mas, é aprovada pelo Legislativo, a quem cabe a palavra final a respeito. Diante da situação fiscal de Barroso, torna-se imprescindível uma atenção redobrada de ambos os poderes, sobretudo da Comissão de Orçamento e Finanças da câmara de vereadores.

Afinal, em 2020, último ano de mandato dos atuais prefeitos, tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Lei Eleitoral impõem um série de restrições aos gestores públicos.