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  • Luizinho Moreira

Melhoria da iluminação pública continua sem uma luz no fim do túnel


A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), popularmente conhecida como taxa de iluminação, proposta pelo Prefeito através do Projeto de Lei nº 153/2019, foi rejeitada por unanimidade em primeira discussão na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (11).

Se a taxa fosse aprovada e a lei sancionada, o contribuinte barrosense teria em sua conta de consumo de energia elétrica um acréscimo mensal que poderia variar de acordo com o consumo em kWh, sendo isento o consumo até 50 Kwh.

O vereador Állan campos (PSDB), líder do governo municipal, orientou a bancada da maioria a votar livremente, assim como o vereador Anderson de Paula (PP), líder da bancada da minoria.

A vereadora Vera (PT) comentou sobre a precariedade da iluminação pública em Barroso. “Vamos recusar este projeto para não onerar mais a população. Mas nós temos de ter a consciência e a comunidade também tem de ter essa consciência de que, sem esse recurso, o município não tem muito condições de fazer as melhorias que a comunidade e a sociedade merecem e precisa”. Disse a vereadora.

O vereador Anderson concordou com a vereadora Vera. Para ele, a iluminação pública de Barroso é uma “lâmpada de lamparina” e causa insegurança pública.

O projeto ainda terá de ser votado novamente, em segunda discussão, que deve acontecer na próxima quinta-feira (14).

A criação da “taxa de contribuição” tem base no art. 149-A da Constituição da República e também com base no Art. 11 da Lei Complementar 101/2000, que obrigam os municípios a instituírem e arrecadar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.


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