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  • Luizinho Moreira

Já está valendo. Multa varia de R$1 mil a R$20 mil para quem usar ou comercializar linha com cerol.


Além de pipas, cerol corta vidas


O Prefeito Reinaldo Fonseca sancionou a Lei nº 2.930/2020, de autoria do vereador Leone Nascimento, que “DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE LINHAS DE CEROL, LINHA CHILENA E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS E ARTEFATOS CORTANTES APLICADOS EM PAPAGAIOS DE PAPEL, PIPAS OU SIMILARES”.

A partir de agora, na primeira autuação, o usuário pagará multa de R$1 mil. Em caso de reincidência a multa será dobrada. Além disso, o infrator será responsável pelo custeio dos danos hospitalares e materiais causados a terceiros.

No caso do fabricante ou vendedor a multa será de R$2 mil, na primeira autuação, e o dobro do valor no caso de reincidência.

Os pais, ou responsáveis legais, serão responsabilizados pelos menores de idade respondendo por todas as sanções contidas nesta Lei.

Ao fabricante, depositário e vendedor pessoa jurídica a multa prevista é de R$10 mil. Havendo reincidência o valor será dobrado e ainda terá o alvará suspenso por 30 dias podendo, ainda, ter imediato cancelamento.

De acordo com a lei, a fiscalização ficará por conta da Política Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com o apoio dos agentes de Fiscalização Municipal.

A lei estabelece que a prefeitura disponibilizará de meios para recebimento das denúncias. Assim, a população poderá denunciar o uso ilegal do cerol.


Lembre-se: Além de pipas, cerol corta vidas

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