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  • Luizinho Moreira

Na “entrega das chaves” da prefeitura, estruturada ou não, a responsabilidade é só do prefeito?


É evidente que não! A gestão é compartilhada, as responsabilidades também.


Em Barroso, como de costume, a transmissão de cargos, popularmente conhecida como a “entrega das chaves”, acontece no dia seguinte à cerimônia de posse do prefeito eleito. Nessa solenidade simbólica a equipe de governo recebe o cargo dos seus antecessores.

É uma ocasião de extrema importância não só para os novos gestores, mas também para toda sociedade. As condições da prefeitura podem interferir positivamente ou negativamente na vida cotidiana dos munícipes, nos próximos anos.

Mas, engana-se quem pensa que a responsabilidade de encerrar o mandato com as contas equilibradas, com o patrimônio público devidamente organizado e preservado é apenas do prefeito. A gestão é compartilhada, as responsabilidades também.

A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei. Assim estabelece o art. 31 da CF. Controlar significa monitorar, vigiar, fiscalizar, com o objetivo de impedir desvios de finalidades.

Desse modo, o Poder Executivo com o seu próprio controle interno, bem como os demais ocupantes de cargos públicos, sobretudo os que ocupam cargos de chefia, e a própria Câmara de vereadores, como órgão de controle externo, são corresponsáveis pelas condições da prefeitura, especialmente no último ano de mandato.


Dos três pré-candidatos a prefeito de Barroso, dois são vereadores; o terceiro, mesmo não sendo, tem o apoio de três parlamentares. Sendo assim, acredito que as informações básicas deverão ser mais precisas ainda, para que depois não venham alegar que a cigana os enganou.

Por isso, levando em conta a decretação do estado de calamidade pública em Barroso, o Poder Executivo e o Poder Legislativo precisam cumprir, com a máxima eficiência possível, o seu verdadeiro papel de controladores internos e externos, respectivamente.

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